1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja SHOESLAB
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes (utilizadores) do site https://shoeslab.pt bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual https://shoeslab.pt/loja/ . O site https://shoeslab.pt pertence à empresa em nome individual, Joao Pedro Mendes Barbosa, com sede na Rua da Figueira nº4. 2475-024 BENEDITA, contribuinte fiscal n.º 245032207
A navegação no Site, bem como a compra de qualquer produto na SHOES LAB implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
Ao efectuar uma encomenda através deste website (ou Site), o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.
A SHOESLAB reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site https://shoeslab.pt/
2. Registo
2.1 – O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.
2.2 – Para que possa ser cliente do site https://shoeslab.pt deverá proceder ao seu registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.
3. Password
3.1 – O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.
3.2 – É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.
3.3 – Deverá avisar de imediato a SHOES LAB da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do website.
4. A Minha Conta
4.1 – O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome do utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.
4.2 – Através da opção “A Minha Conta” poderá efetuar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efetuadas ou alterar a sua password.
4.3 – Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, SHOES LAB, reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.
5. Política de Segurança e Confidencialidade
5.1 – SHOES LAB, reconhece a importância de proteger os dados pessoais, assim garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.
5.2 – SHOES LAB, não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós-venda.
5.3 – Todos os clientes têm direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados, manifestando expressamente essa vontade através dos seguintes meios:
- Email: geral@shoeslab.pt
- Morada: Rua da Figueira Nº4, 2475-024 BENEDITA
- Através do Telefone nº 917 124 060 (Chamada para a rede móvel nacional),
- nos dias úteis, das 10:00h ás 19:00h.
Pode, também, utilizando os mesmos canais, manifestar a qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de comunicação ou de deixar de fazer parte da base de dados da SHOES LAB
6. Informação sobre Conteúdos
6.1 – O Site https://shoeslab.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
6.2 – SHOES LAB, reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
6.3 – Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site https://shoeslab.pt/ poderá incluir links a outros sites na internet. Tal não significa que SHOES LAB, apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.
6.4 – SHOES LAB, faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a encomenda.
7. Produtos, Preços e Medidas
7.1 – Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor e são apresentados em euros.
7.2 – Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste Site à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA em vigor, mas excluindo despesas de envio.
7.3 – As despesas de envio serão cobradas de acordo com os valores indicados neste Site na data em que efetuar a sua encomenda, e calculadas em função do valor da mesma.
7.4 – SHOES LAB, reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
7.5 – SHOES LAB, informa que os preços praticados em https://shoeslab.pt são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços das lojas físicas. O catálogo de produtos da loja online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
7.6 – A oferta disponibilizada em SHOES LAB e está limitada ao stock existente.
7.7 – SHOES LAB , reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
7.8 – SHOES LAB , reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no website no momento em que o cliente efetuar o pedido.
7.9 – Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
7.10 – Todas as medidas apresentadas na descrição individual de cada produto, correspondem a valores aproximados, pois a medição depende de muitos fatores (Ex: os produtos artesanais podem apresentar diferenças significativas pois nunca existirá um igual ao outro, as superficies podem ser irregulares, dependendo do ponto de medição, em certos casos, se o produto está cheio ou vazio e etc.). Em caso de duvida, é favor contactar a nossa loja através do email, shoeslab@gmail.com, ou através do telefone nº 917 124 062 (Chamada para a rede móvel nacional), nos dias úteis, das 10:00h ás 19:00h, e indicar a referência do artigo.
7.11 – Os artigos artesanais, pelas suas próprias características, nunca existirá um exactamente igual ao outro.
7.12 – Por questões técnicas, as cores apresentadas podem diferir ligeiramente das cores reais.
8. Formas de Pagamento
A empresa em nome individual Joao Pedro Mendes Barbosa – SHOES LAB, disponibiliza três métodos de pagamento para que possa pagar cómodamente as suas encomendas.
8.1 – Pagamentos por Paypal:
O sistema Paypal, já utilizado por muitos utilizadores em Portugal, é sem dúvida uma das melhores e mais seguras formas de efetuar pagamentos via internet. O comprador sente confiança em utilizar o sistema e o reconhecimento da marca é já uma forma assegurada de efectuar compras.
Os pagamentos por Paypal, só são válidos quando o destinatário é o mesmo do cartão de crédito. Caso isto não aconteça, SHOES LAB, pode declinar o pedido e proceder ao reembolso do pagamento efectuado.
Só aceitamos pagamento por Paypal com um destinatário diferente do titular do cartão, quando este nos fizer chegar uma cópia do BI/CC junto a uma declaração assinada em como permitiu o pagamento.
8.2 – Pagamentos por Multibanco:
Permite que os clientes efetuem o seu pagamento seguro através de referencia multibanco. Logo que este seja efetuado recebemos automaticamente a confirmação do mesmo, por parte da entidade responsável.
A referencia ficará disponível apenas por 24 horas.
8.3 – Pagamentos por Transferência Bancária:
Titular – JOAO PEDRO MENDES BARBOSA
NIB – 0010 0000 5921 4260 0010 8
IBAN – PT50 0010 0000 5921 4260 0010 8
BIC/SWIFT – CGDIPTPL
Agradecemos o envio do comprovativo para geral@shoeslab.pt
8.4 pagamentos por Mbway:
Com o MB WAY pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço;
- Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos;
- Pagamentos via MB WAY dispensam o envio de comprovativos;
- Pagamento via MB WAY apenas disponível para encomendas via loja online;
9. Cookies
Cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objectivo simplificar a sua navegação em https://shoeslab.pt (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros ativos).
Permitem:
- Melhorar a sua experiência de navegação e beneficiar dos nossos conselhos personalizados.
- Estar informado sobre as nossas ofertas promocionais em diversos produtos.
- Guardar os produtos no seu cesto de compras para poder continuar a encomenda em qualquer outro momento.
Estes cookies apenas podem ser lidos por https://shoeslab.pt e por si, e poderá apagá-los se desejar.
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer, Netscape Navigator, etc.). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.
Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
10. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, Botas Alentejanas/ Jerónimo Gaudêncio disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Para cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, SHOES LAB disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
11. Plataforma para efeitos de Reclamação:
Se por algum inconveniente desejar expôr o seu desagrado relativamente aos serviços que foram prestados através da https://shoeslab.pt/loja/solicitamos que o faça para o nosso correio eletrónico geral@shoeslab.pt Contacte-nos e, certamente, faremos o melhor para solucionar o seu assunto para a sua satisfação, aproveitando esta oportunidade para melhorar de forma contínua os nossos serviços e merecer futuramente a sua confiança e preferência,
ou através da entidade ficalizadora de apoio ao consumidor: https://www.livroreclamacoes.pt/
